17 de junho de 2011

Como cobrar os primeiros honorários advocatícios: uma preocupação após o êxito no Exame da Ordem!

Ontem um aluno do quinto ano (9º semestre) do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, UNISAL Lorena SP, me procurou e fez a seguinte pergunta: “Professor, eu passei no último Exame da OAB e pretendo abrir meu escritório no ano que vem. Como eu devo pensar em cobrar meus primeiros honorários, como determinar isso aqui na nossa região?”. Esse aluno, assim como a faculdade que ele estuda, situa-se no Vale do Paraíba paulista, nas margens da Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo. O que eu respondi e o que eu deveria responder diante disso (?), pois que inicialmente imaginei – mas, me enganei - que ainda não era hora de pensar nos honorários.

Primeiramente, respondi que ele precisa ter muita calma e pensar, inicialmente, em montar um escritório com bons alicerces. Expliquei que pensar em honorários exige pensar antes na edificação desse prédio chamado “escritório”. Realmente, agora, explico melhor, antes dos honorários, a estrutura do escritório que passa pela inicial decisão de montar escritório sozinho ou com algum outro colega e definir, desde já, se esse colega deve ser também iniciante na advocacia ou não. Acredito que montar o escritório com pelo menos mais uma pessoa, no interior do estado de São Paulo, é o ideal. Isso diluirá custos, aumentará o portfólio de serviços iniciais, gerará mais confiança nos possíveis clientes, e até mesmo, em alguns casos, possibilitará que não seja contrato inicialmente um estagiário e até, em algumas situações, nem mesmo a secretária, pois os colegas sócios poderão dividir essas atribuições sem qualquer problema no início do escritório.

E, para essa decisão inicial, deve-se sopesar, principalmente: (a) o nível de affectio societatis que existe, pois essa é a base mais firme de qualquer sociedade entre profissionais liberais; bem como sopesar (b) se deve escolher um recém formado ou um advogado mais experiente. Entenda que o advogado com tempo de carreira trará consigo possível carteira de cliente, possível know how, mas também trará uma imagem no mercado e alguns métodos de trabalhar e atuar, ou seja, um jeito de trabalhar que não será vencido facilmente – a readaptação e a readequação de um profissional se ocorrer, não ocorrem da noite para o dia; já um advogado em início de carreira trará pouca experiência quanto à atividade de profissional liberal da advocacia, porém trará a possibilidade de moldagem e adequação para estabelecer um padrão de atuação e serviços que fortalecerá a estrutura do escritório desde o início. Agora, o que é melhor? Só no caso concreto é possível avaliar isso.

Em segundo lugar, ficou a pergunta mais específica do aluno, que certamente é uma dúvida de advogados recém formados ou não, está em como fixar seus honorários. Antes disso ainda, é preciso pensar na seguinte comparação: o que tem de comum abrir uma nova loja de venda de produtos no varejo e abrir um novo escritório de advocacia no interior do estado de São Paulo? Para abrir uma loja é preciso escolher o tipo de produto, definir as marcas e modelos, e, por fim ter um estoque de produtos para começar. Para abrir um escritório de advocacia é preciso escolher que tipo de serviço jurídico será prestado, definir as áreas e segmentos a ofertar e, por fim ter um estoque de serviços para começar (estoque de serviços é exatamente o conhecimento intelectual que o profissional liberal tem para o exercício da sua atividade, o quanto ele tem em potencial para entregar ao cliente aquele serviço oferecido). E, para chegar nesta última etapa – estoque de serviços – é preciso pensar no seguinte: onde está meu escritório (região, cidade); quem são os advogados do escritório e em que área atua ou pretende atuar; que pós-graduação pretende os sócios ou advogados fazer após a faculdade (é preciso especializar-se!); que tipo de serviço exige maior ou menor confiança do cliente (pois, escolher uma área muito técnica e específica pode não gerar confiança no potencial cliente no começo de carreira – imagine que no primeiro dia de escritório e de formado o agora advogado se intitula especialista em direito tributário; cola?). Então, é preciso pensar em montar o escritório nas seguintes etapas iniciais: com quem montar o escritório; que tipo de serviços oferecerá aos potenciais clientes e clientes.

Por fim, a pergunta do aluno: como cobrar os meus primeiros honorários advocatícios. Devo retomar dizendo que esse é um dos temas mais tormentosos para o profissional liberal advogado. Na gestão de escritórios de advocacia esse é um dos temas mais intrigantes, sendo certo que não detalharei aqui as questões mais técnicas do assunto, ao contrário, pretendo simplificar para os recém formados e talvez acender uma luz para os advogados mais experientes.

Advogar exige tempo. Advogar exige conhecimento específico. Advogar exige produção intelectual. Quanto tempo você atuará para realizar aquele serviço? ; que área do conhecimento é exigida para realizar aquele serviço? ; e que tipo de produção intelectual lhe será exigido ao longo da prestação daquele serviço. Essas são as três respostas iniciais que o advogado deve se preocupar para fixar seus honorários e, ainda, colocar isso lado a lado das regras éticas e dos parâmetros da chamada tabela de honorários advocatícios fixada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Existe uma tendência perigosa de no começo de carreira o advogado fixar honorários baixos para conquistar clientes. Isso se dá pelo fato de que o advogado recém formato tem muito tempo para dedicar àquele cliente novo que se apresenta; tem conhecimento geral e ainda não é um especialista para justificar honorários mais altos; e geralmente não está preocupado com o nível da produção intelectual que será produzida. Porém, essa tendência precisa ser afastada e com o tempo deve ser afastada, sob pena de o escritório crescer, conquistar seu mercado, aumentar seus custos operacionais, diminuir o tempo vago entre uma tarefa e outra, e continuar cobrando dos clientes os mesmos padrões de honorários que sempre se cobrou, sem agora ter como ou saber como retomar o cálculo de modo a manter bem vivo, útil e rentável sua atividade advocatícia.

Concluo dizendo que tem razão meu aluno! É hora de se preocupar em como cobrar seus primeiros honorários advocatícios! Mesmo antes de montar o escritório é preciso se preocupar com isso!

E você? O que achou do texto? Tem dificuldade em fixar seus honorários?
Grande abraço e até a próxima postagem!


Leia também minha nova postagem com o teor da palestra que tenho ministrado em algumas OAB e ESA. clique aqui


Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon www.cmo.adv.br

30 comentários:

  1. Isso é uma realidade. Sou de Teresina e acabei de me forma e passar na OAB e teho muitas dúvidas quanto a cobrança de honorários as vezes acho pouco e as vezes acho muito, mas acredito que com o tempo irei aprender mais e mais. belo texto muito esclarecedor.

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  2. Parabéns! Excelente exposição da matéria, creio que direcionará a muitos um fio no qual servirá como direcionador, inclusive para mim.

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  3. Devermos ter como base a tabela regional fornecida pela OAB, é um parâmetro que no início de carreira devemos seguir.

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  4. Interessante a abordagem acerca do assunto.

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  5. Parabéns! realmente é fundamental esse tema abordado com maestria, sou do Recife e tenho domicílio em São Paulo, ou seja, estou trabalhando em dois mercados completamente distintos e sofrir muito no começo em cobrar R$ 80.000,00 em um inventário que no mercado seria cobrado mais de R$ 200.000,00. Achava muito dinheiro, mas esquecia que o escritório era apenas um grão de mostarda, crescermos e hoje não faço o mesmo inventário por menos de R$ 300.000,00.

    Um forte abraço,

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  6. A questão professor não é só a cobrança, a questão é começar! Como um advogado e professor experiente, o Sr. poderia dar algumas dicas do primeiro passo! Porque muitos devem achar que a dificuldade está no exame da OAB, pois se enganam! A dificuldade está na inserção do recém-formado no mercado de trabalho, isso porque todos os empregos (pra quem não quer ou não pode se arriscar em um escritório) exigem experiência profissional e além disso o número grande de profissionais nessa área! Então professor o que fazer?

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  7. Sou acadêmico do último ano da Faculdade de Direito (AESPI), e já me preocupo com esse assunto tão essencial para a dignidade da profissão e sobrevivência do advogado.
    Parabéns ao Doutor Luis Fernando e ao aluno que o indagou sobre o tema.

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  8. Achei legal o texto, com certeza da um norte para quem esta abrindo um escritório, eu sou formado, entretanto, não consegui vencer a prova, mais com certeza logo serei mais um vitorioso!!

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  9. Vejo muita importância neste primeiros passos indicados pelo dr. Chacon. Saber quanto custa para manter a estrutura de seu escritório é primordial para delimitar o valor dos honorários.
    No início, até que o investimento inicial seja compensado, "pagamos" para trabalhar.
    Mas, começar com honorários baixíssimos cria dificuldade em justificar para o cliente um aumento futuro.

    Não tenho uma fórmula exata para determinar os honorários, mas levo muito em conta o tempo estimado de trabalho, pois nosso tempo é nosso maior bem, e a cada dia temos "menos".

    Por fim, aproveito para convidar a todos para participar do Seminário sobre a TERMELÉTRICA prevista para Canas-SP, que acontecerá na próxima terça-feira, 21/6/2011, às 19:00h, na Fatea em Lorena. Este empreendimento afetará o Vale do Paraíba, principalmente Canas, Cachoeira Pta. e Lorena. Venha saber do que se trata, é importante!

    Abraços,
    Paládia Romeiro

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  10. Está aí um texto pertinente. Parabéns ao Profº.

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  11. estão corretos, fiz meu compromisso dia 16/06 e 17/06 (hoje), um dia seguinte, já estava com um processo trabalhista, onde iria fazer uma rescisoria, não sabia o que cobrar, acabei conseguindo um acordo, e agora não sei o que cobrarcom medo de perder este meu primeiro acordo, é dificil

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  12. Parabéns pelo texto professor Chacon...
    Sou aluno do 5º Semestre do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, UNISAL Lorena SP, desde já tento pensar em que área atuar, principalmente como iniciar minha carreira, pensando em possíveis soluções e atrativos para conquistar clientes como recém formado, pensei na possibilidade de montar um escritório pequeno em Pindamonhangaba (onde moro), porem procuraria alguns sócios em áreas distintas a minha, por exemplo, a principio pretendo atuar na área do Direito do Trabalho, procuraria sócios que pretendam atuar na área Empresarial, Civil, Penal e outras, de preferência em cidades vizinhas, sendo cada área em um escritório separado onde todos buscariam em conjunto clientes diversos, com isso teríamos cada qual sua especialização porem atuando de forma conjunta, economizando na estrutura de um grande escritório com varias células atendendo em algumas cidades como sendo apenas um só escritório, depois, centralizaria em um escritório os estagiários e o maior volume dos trabalhos, mas mantendo os escritórios de apoio,essa e uma idéia inicial, precisando amadurecer muito, sabendo das dificuldades, mas é uma idéia.

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  13. Belo texto, acabei de passar no exame de ordem e estava exactamente com essas dúvidas qto a cobrança de honorários, vou procurar seguir a tabela de honorários da OAB, com o tempo vamos nos acustumando! Boa sorte a todos colegas nessa nova etapa de nossas vidas!

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  14. Acabei de passar no Exame da OABSP e estava com essas questões na cabeça.PArabéns.

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  15. Excelentes explanações Chacon. A fixação de honorários é individual e subjetiva, visto que cada caso é um caso e cada cliente é um cliente. A formação de todo profissional é imprescindível na cobrança de qualquer honorário, desde a consult...a até a consultoria. O que não podemos deixar de olvidar é a ética diante todas as prestações de serviço! Isso só aumentará o nosso valor e o valor dos nossos honorários. Abraços e parabéns!

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  16. Muito esclarecedor,pois de forma lúdica mostrou as etapas que serão construídas antes de pensar em honorários.
    Na verdade os honorários além do que foi explanado devem ser cobrados de acordo com um senso de honestidade do próprio profissional consigo mesmo sobre o respeito pela profissão e com cliente de modo a não inferiozar a advocacia e nem ser desleal cobrando preços alvitantes.

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  17. Maria Lúcia - Advogada - Lorena/SP10 de janeiro de 2012 21:17

    Aos colegas que agora são advogados acredito que devo lembrá-los ainda que embora muitas vezes você acredite que terá um trabalho fácil e rápido a sua capacidade para a elaboração desse rápido e fácil trabalho custaram no mínimo 5 anos de muito estudo e uma bela aprovação na OAB, porisso ao determinar o valor dos seus honorários, por mais simples que pareça aquele caso especifico, não se esqueçam que para realiza-lo foram anos de estudos! Não inferiorize a advocacia e nem seja desleal para com seus colegas de profissão, na dúvida siga a nossa Tabela de honorários da OAB onde há parâmetros e valores mínimos a serem seguidos.

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  18. Sou do Espírito Santo, e estou aguardando o resultado da 2ª fase do exame de ordem, e estou preocupada pois, caso eu venha a ser aprovada, qual o valor que devo cobrar de honorários advocatícios. Hoje a OAB/ES tem a resolução nº 003/2011, que dispõe sobre os honorários, e um URH é cerca de R$ 70,00 (setenta reais.A resolução determina que uma consulta em horário de expediente - 1 hora, tenha como valor 5 URH, ou seja, algo em torno de R$ 350, 00 (trezentos e cinquenta reais. Então, eu pergunto, este valor pode ser considerado auto, tendo em vista tratar-se de um iniciante ?.

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    1. Prezada visitante! O início de carreira sempre nos leva a refletir sobre isso. É normal. De fato o valor de R$350,00 nos parece alto para quem está no começo da carreira. Do ponto de vista ético não podemos cobrar menos do que a tabela e os normativos da OAB determinam. Sabemos, entretanto, que na prática muitos sequer cobram consulta e muitos quando cobram o fazem em preço menor do que aquele apontado na tabela. O ideal é, pelo menos, cobrar consulta, mesmo que em valor menor. O advogado precisa valorizar o trabalho intelectual desenvolvido para orientar o cliente naquele momento. O numerário, entretanto, você deve definir. Converse com advogados que recém formados entraram no mercado agora em sua região, veja como eles estão fazendo. Atenciosamente,

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  19. Desculpem-me, mas não acho que o texto chegou à resposta da pergunta.

    Poderia o autor dar, ao menos, um exemplo de como, de fato, na prática, se cobraria?

    Como isso é, no dia-a-dia, conversado com o cliente?

    Como e em que momento se aborda o assunto? no começo da reunião? depois da sentença?

    Quais as modalidades de pagamento?

    Pode-se cobrar adiantado?

    Essas questões é que suscitam dúvidas entre nós, recém-formados...

    Gostaríamos de vê-las respondidas.

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    1. Concordo com colega!

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    2. Pessoal, vou escrever um post sobre isso, ok? Sobre essa sistemática de reunião, cobranças e valores! Obrigado!

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  20. Prezado colaborador,
    você poderia se identificar, assim fica mais fácil! De que região você é?
    Fico feliz com seus questionamentos, obrigado! Essas dúvidas mostram que realmente o tema é pertinente e há muitas lacunas a cumprir. O texto não tem o objetivo de esgotar as dúvidas, não é um manual, é mesmo questionador. As respostas não são simples! Tenho feito palestras sobre o tema em várias cidades! Veja o resultado, talvez, encontre as respostas desejadas na seguinte postagem (copiar e colar no seu navegador): http://advocaciahoje.blogspot.com.br/2012/02/criterios-de-fixacao-do-valor-dos.html
    Qualquer dúvida específica a partir do texto, favor me enviar novos comentários para ajudá-lo!
    Abraços,

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    1. Sou de São Paulo, Capital.

      Colei grau ano passado e fui aprovado no último exame.

      Me chamo Nikolas Resende Carvalhosa (não sou parente do Modesto Carvalhosa, infelizmente rss)

      Tenho envidado esforços para me fixar como advogado comercialista/empresarialista, mas sou muito 'verde' ainda; por isso tantas dúvidas.

      Abraços

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  21. Achei o texto muito proveitoso, mas ainda tenho uma dúvida. Em caso de fixação de honorários abaixo da tabela da OAB, como funcionará a questão do contrato, que serve de resguardo ao advogado? Poderei executá-lo na justiça já que possui irregularidades? Constatando o juiz que está fora da tabela a cobrança dos honorários irá ele oficiar a OAB para que a mesma puna o advogado devidamente?


    Grata.

    Luciana

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    1. Olá Luciana, obrigado pela pergunta, muito apropriada por sinal! Olha não devemos fixar honorários em valor abaixo da tabela, pois realmente esse é o valor mínimo de remuneração pelos nossos serviços. Sendo assim, não haverá problema na cobrança judicial de eventual contrato. Na hipótese narrada o juízo poderia adotar procedimento para oficiar a OAB para que esta adotasse as providências cabíveis. Atenciosamente,

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  22. Pessoal, adoro os comentários, mas estou moderando com mais atenção a partir de agora. Peço que me ajudem com isso! Evitemos comentários que possam denegrir os colegas! Abraços

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  23. REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO
    Profe4ssor já atuo na área previdenciária desde 2007, principalmente no âmbito judicial. No meu contrato de prestação de serviços profissionais costumo cobrar 30% dos valores atrasados e mais 3 benefícios previdenciários, mas não cobro nenhum valor antecipado. Passei a atuar num processo de aposentadoria por idade rural desde 2009 sendo que o processo já estava em trâmite desde 2003, ou seja o advogado que atuava na causa teve sua OAB/SP suspensa a cliente me procurou pois teria perdido o contato com o mesmo. A cliente me procurou no dia 03/12/2009 pois já estava marcada audiência de conciliação e instrução e Julgamento para o dia 10/12/2009. Ou seja eu teria praticamente 7 dias para analisar um processo de 2003 para fazera audiência que estava marcada. Fizemos a desconstituição do advogado por Notificação por sedex juntei no processo e o juiz determinou a exclusão do nome do mesmo dos autos. Finalmente agora em 2013 para expedição de precatório ou RPV juntei meu contrato de honorários pedindo para que a o Juiz determinasse a expedição de RPV nos meus honorários tanto da sucumbência que foi de 10%, bem como dos 30% acordado com a cliente e para minha surpresa o juiz deferiu o meu pedido e determinou a expedição de precatório no que concerne os valores da minha cliente pois ultrapassava 60 salários mínimos. Para minha surpresa o juiiz mandou oficiar a OAB/SP pois no entendimento dele os 30% era devido mais os 3 benefícios era abusivo. Enfim recebi uma carta da OAB/SP para que eu me manifeste no prazo de 15(quinze)dias sob referido ofício.
    Eu pergunto alguém trabalha somente pelos 30% dos valores atrasados?
    Será que estou errada no meu modo de cobrança? Ou houve exagero do Juiz?
    Se alguém puder me dar alguma luz eu agradeço.
    Rejane

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    1. A jurisprudência do TÉD. define o que seria abusivo, consulte. Converse com o presidente da sua subseção também.

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